O Globo

Porto privado: regras saem em agosto
Previsão é da secretaria que trata do tema. Antaq e empresários temem atraso
Henrique Gomes Batista
BRASÍLIA. O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Britto, espera que a regulamentação da construção de portos privados de contêineres no Brasil - que deve ser liberada por decreto até a primeira quinzena de julho - esteja pronta em agosto, pavimentando o caminho para que o país atraia entre US$15 bilhões e US$20 bilhões de investimentos para o setor em dez anos. O governo esteve dividido sobre a liberação, o que adiou a definição do modelo proposto para o setor, que ainda precisa ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Empresários e o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, acreditam que este processo não estará pronto em agosto. Ao contrário, pode demorar bastante, por não haver precedentes, e afugentar os investimentos que o Executivo quer atrair. Modelo de licitação ainda não foi definido A proposta de decreto presidencial elaborada pela secretaria já está em análise na Casa Civil e prevê a permissão para a criação de portos privados. Estes terminais terão de ser licitados e serão assumidos pela União após 50 anos. A proposta também libera os investimentos para empresas de todos os setores e nacionalidades, ou seja, não haverá restrição ao capital estrangeiro. - A nossa proposta é técnica e está em análise no jurídico da Casa Civil. Depois disso ainda precisa de aprovação do presidente da República, mas acredito que ela será da forma como está, sem alterações, pois estamos trabalhando em linha com que o governo pediu - afirmou Britto, adiantando que os critérios para a aprovação das propostas dos empresários e o formato de licitação ainda não estão definidos. Para o vice-presidente-executivo da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, é necessária uma rápida regulamentação das novas normas para atrair recursos. - Nós tememos que a demora na regulamentação afaste investimentos. Este decreto precisa responder todas as questões sobre formas da iniciativa atuar no setor: o como, quando, onde e de que forma. Já o vice-presidente de transporte aquaviário, ferroviário e aéreo da Confederação Nacional de Transportes, Meton Soares Júnior, afirma que o importante é haver discussão: - Ainda estamos discutindo sobre algo a que não tivemos acesso. Mas é claro que este decreto pode gerar anos de discussões, parar na Justiça. Vamos torcer para que a resolução seja rápida.
O Globo

Investimentos insuficientes
Estudo revela que recursos não evitarão gargalos ao crescimento
Aguinaldo Novo
SÃO PAULO. O volume investido pelo governo e empresas privadas em infra-estrutura ainda é insuficiente para evitar gargalos ao crescimento prolongado da economia. Este é o resultado de estudo divulgado ontem pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que mapeou os desembolsos feitos nos últimos seis anos nos setores de energia (que inclui petróleo e gás), transportes, saneamento e telecomunicações. Segundo a entidade, o Brasil precisaria de um mínimo de R$108,4 bilhões por ano, investidos "ao longo de uma década e sem interrupção". O valor está acima dos R$84,1 bilhões gastos em 2007 (que representaram aumento de 16,4% sobre 2006). A estimativa da Abdib para 2008 é de R$86,6 bilhões em investimentos, equivalentes a 79,8% do mínimo necessário "para evitar que as deficiências (em infra-estrutura) se transformem em impeditivos ou gargalos ao crescimento econômico" do país. Os setores de telecomunicações e de petróleo e gás natural foram os que mais receberam recursos em 2007 em relação à necessidade anual de investimentos, de 95,5% e 91,8%, respectivamente. Em contrapartida, na área de saneamento básico o valor não passou de 42,8%.
O Globo

Presidente do Paraguai não consegue renunciar
Nicanor Duarte perde o cargo de senador se permanecer no poder
ASSUNÇÃO. Sem o apoio de seu partido, o Colorado, e sofrendo duras críticas da oposição, o presidente do Paraguai, Nicanor Duarte, não conseguiu que seu pedido de renúncia fosse votado ontem pelo Congresso do país, e permanece no cargo. Sem deixar a Presidência, ele pode ser impedido de assumir como senador, função para a qual foi eleito nas últimas eleições. Duarte precisa deixar o Executivo antes de 1º de julho, dia da posse dos parlamentares eleitos, mas o novo presidente, Fernando Lugo só assume o Executivo no dia 15 de agosto. Como a Constituição paraguaia proíbe o acúmulo de dois cargos políticos, o presidente pode ser obrigado a passar sua cadeira no Senado para um suplente. - Ele deve ficar no cargo até que o Congresso aprove sua renúncia. Não tem como deixar a Presidência sem autorização - afirmou o senador Martín Chiola, que integra a mesma legenda do presidente. Oposição diz que posse no Senado é ilegal Duarte está tentando reunir apoio para uma nova votação amanhã, mas há o risco de que o boicote dos partidos da oposição não permita que isso aconteça. A oposição considera a eleição do presidente para o Senado ilegal e diz que tentará evitar sua posse. - Queremos que a Carta Magna seja respeitada. Nicanor deverá cumprir seu mandato de presidente porque foi para isso que ele foi eleito pelo povo - disse o deputado de oposição Miguel Carrizosa, do PPQ. A candidatura de Duarte foi garantida pela Justiça. O presidente conseguiu que a Suprema Corte do Paraguai o habilitasse a pleitear o cargo, que lhe dá direito a voto no Senado. A Constituição paraguaia já reserva para os ex-presidentes uma cadeira vitalícia na Casa, mas eles têm apenas o direito de se manifestarem, sem voto. - A situação de Duarte não tem precedentes no Paraguai desde que a atual Constituição entrou em vigor, em 1992. Trata-se de uma questão polêmica e que abre uma crise - afirma o analista político Alfredo Boccia. - Se Duarte for aceito no Congresso, ele será ao mesmo tempo senador vitalício, que é um cargo ao qual não se pode renunciar, segundo a Constituição, e senador com mandato eleitoral, complicando ainda mais as coisas. Um dos motivos para tentar ser senador eleito, segundo os analistas, seria a manutenção de sua imunidade política (senadores vitalícios não têm), evitando que processos por causa de escândalos dentro do governo resultem em prisão. Apesar de não haver processo contra o presidente, partidos da oposição o acusam de enriquecimento ilícito e exigem uma ampla investigação da Justiça.